IMPACTO DA RAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

2020

Subsídios à política para mitigar emissões de gases de efeito estufa do Pará. O governo do Pará instituiu o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) que tem por objetivo “elevar o Pará ao estágio de Emissão Líquida Zero, ou Carbono Neutro, no setor Mudança de Uso da Terra e Florestas a partir do ano de 2036”, por meio do Decreto estadual no. 941/2020. Esta legislação prevê alcançar esse objetivo através da redução do desmatamento ilegal e do incremento anual de florestas secundárias. A RAS contribuiu com o PEAA usando seus dados para gerar estimativas de taxas de remoção de CO2 pelas florestas secundárias do Pará.

2019

Revisão de projetos de Lei federais. A RAS vem contribuindo com recomendações e sugestões em projetos de lei (PL) no legislativo brasileiro. Um exemplo importante é a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo que teve por objetivo promover a regulamentação relativa ao manejo integrado do fogo, reduzir a incidência e danos dos incêndios florestais e restaurar o papel sócio-ecológico e cultural do fogo. Juntamente com outros pesquisadores, a RAS participou da revisão deste PL trazendo décadas de evidências científicas sobre aspectos ecológicos e sociais do manejo do fogo na região amazônica.

2015

Revisão de regulamentação para proteção da vegetação secundária. A RAS colaborou na elaboração da Instrução Normativa  07 de 2015 que substituiu a Instrução Normativa No 2 de 2014. Nessa nova legislação, foram definidas novas regras para supressão da vegetação secundária no Pará, dependendo do nível de cobertura florestal de cada município do estado. Os municípios com menor cobertura florestal, por terem maior necessidade de restaurar suas florestas, passaram a ter um limiar menor para a supressão de vegetação secundária.

2014

Estabelecimento de regulamentação para proteção da vegetação secundária. A RAS contribuiu com embasamento científico para criar parâmetros simples e práticos capazes de classificar o estágio da vegetação secundária no estado do Pará. Foi a primeira normativa desse tipo entre todos os estados da Amazônia brasileira. A partir do método desenvolvido, é possível classificar as florestas secundárias nos estágios inicial, intermediário ou avançado, o que reflete a importância ecológica da floresta avaliada. Essa análise serviu de base para a Instrução Normativa No 2 de 2014 que estabeleceu regras para a preservação de áreas de floresta secundária no estado do Pará. O esforço foi fruto de uma colaboração entre diversos pesquisadores e instituições regionais, como Museu Paraense Emílio Goeldi, TNC e Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), dentre outras.